INFORMAÇÕES GERAIS AOS PROFESSORES CATEGORIA "O"

INFORMES E ORIENTAÇÕES  AOS  PROFESSORES  CATEGORIA “O”

  FIM DO CONTRATO, NOVO CONTRATO

O contrato dos professores categoria “O” tem prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o final do ano letivo da data de encerramento. Por exemplo: um professor que assinou contrato em junho de 2012, que terminaria em junho de 2013, pode ter o contrato prorrogado até o final do ano letivo de 2013. Para saber quando vence o contrato o professor tem que saber a data inicial da sua contratação. Para isso, é preciso exigir para si uma cópia do contrato.

  DUZENTENA E QUARENTENA

A duzentena é o intervalo de 200 dias para poder assinar um novo contrato. Ao contrário do que foi divulgado erroneamente, a duzentena não caiu. O que ocorre é que, em janeiro de 2012, o governo criou a quarentena, para ser aplicada nos anos letivos de 2012 e 2013. Desta forma reduziu de 200 para 40 dias o intervalo para contratação, um artifício criado para driblar a duzentena e facilitar a contratação de professores no ano passado e neste ano. Temos informes de que a SEE está impedindo professores que tiveram contrato encerrado a menos de 200 dias de assinar um novo contrato neste ano. A Apeoesp considera isso ilegal, pois todos os que participaram e foram aprovados no novo processo de seleção (prova de 2012) têm direito a uma nova contratação e a serem enquadrados na lei da quarentena. Quem estiver nesta situação, e for impedido de assinar novo contrato, deve procurar a Subsede para dar entrada em processo judicial.

  FALTAS

Ø  FALTAS GARANTIDAS POR DIREITO (ABONADAS, JUSTIFICADAS E INJUSTIFICADA):oprofessor categoria “O” tem direito a 6 faltas (2 abonadas + 3 justificadas + 1 injustificada) durante o período do contrato, sendo 1 por mês. É importante atentar para isso: são 6 faltas durante o período do contrato e não por ano letivo.Por exemplo: um professor que teve 3 faltas em 2012, e que teve o contrato prorrogado em 2013, só poderá ter mais 3 faltas neste ano.O professor tem pleno direito a estas faltas e tem que protocolar requerimento na escola no dia letivo seguinte à falta para que seja aprovada pela direção da escola. A direção ou gerência não têm direito de exigir atestado médico ou outro documento comprobatório para aprovar estas faltas.

Ø  FALTAS MÉDICAS: além das faltas garantidas por direito citadas acima, temos direito também a mais 6 faltas médicas ao ano, sendo 1 por mês. Estas 6 faltas médicas são a cada ano letivo, ou seja, podemos ter até 6 faltas médicas em 2013. É importante atentar para que é necessário apresentar o atestado médico na escola sede no dia seguinte à falta, e o horário que consta no atestado tem que ser do mesmo período de trabalho do professor na escola. As faltas comprovadas desta forma, com atestado médico, não podem ser descontadas das 6 faltas abonadas, justificadas e injustificadas a que temos direito no período de contrato.

Ø  DOAÇÃO DE SANGUE: as faltas relativas à doação de sangue são à parte, quer dizer não estão incluídas nem nas 6 faltas por direito, nem nas 6 faltas médicas. O professor ou professora pode fazer a doação de sangue de acordo com as normas dos Bancos de Sangue, apresentando o atestado na escola sede.

  RUPTURA DO CONTRATO

Ø  DEMISSÃO FEITA PELO DIRETOR DE ESCOLA/DIRETORIA DE ENSINO: a demissão não pode ser feita de forma sumária, como ocorreu em algumas escolas no ano passado. O PROFESSOR TEM DIREITO A DEFESA E A DIREÇÃO DA ESCOLA DEVE ABRIR UM MINI-PROCESSO ADMINISTRATIVO, com base no Decreto nº 58140/2012. Enquanto este mini processo está em andamento, o professor deve seguir dando aula normalmente e assinando o livro ponto. O professor demitido por descumprimento de contrato, por exemplo, aquele que teve mais de 6 faltas por direito, ou uma segunda falta injustificada, fica impedido de ser contratado por 5 ou 10 anos. A Secretaria de Educação está utilizando o mesmo critério aplicado aos servidores efetivos nos casos de exoneração a bem do serviço público. O que é um grotesco absurdo ilegal e a Apeoesp vai recorrer em defesa dos professores demitidos. Os professores que foram demitidos desta forma em 2012 devem procurar a Apeoesp para encaminhar a defesa do seu direito ao trabalho em 2013.

Ø  DEMISSÃO POR INICIATIVA DO PROFESSOR CONTRATADO: segundo a SEE, neste caso, o professor pode ser contratado após cumprir a duzentena.

     ORIENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES AMEAÇADOS DE DEMISSÃO POR EXCESSO DE FALTAS

Como direito de defesa frente aos absurdos (i)legais e/ou ilegítimos utilizados pela SEE, orientamos aos professores que ficarem ameaçados de demissão que TOMEM A INICIATIVA DE ROMPER O CONTRATO ANTES QUE A DIRETORIA O FAÇA. Desta forma o professor foge da pena de ficar 5 a 10 anos fora da Rede Estadual e após 200 dias pode ser contratado novamente. A ruptura do contrato pode ser feita através de documento endereçado à direção da escola sede, comunicando a rescisão unilateral do contrato por parte do professor.

     PAGAMENTO

Os professores que tiveram o contrato encerrado em dezembro de 2012 devem ter recebido o último salário em janeiro de 2013. Os que tiveram o contrato prorrogado de 2012 para 2013 devem receber regularmente o salário referente a janeiro, a ser pago em fevereiro.

  ATRASO DE PAGAMENTO

Ø  Novos contratos: os professores que assinarem novo contrato em 2013 devem acompanhar junto às secretárias de escola (gerentes) o encaminhamento dos documentos nos prazos corretos. Os que necessitarem de laudo médico devem providencia-lo rapidamente, pois disso depende a assinatura do contrato. Nos casos em que o professor começou a trabalhar sem assinar o contrato, é preciso exigir que o contrato tenha a data inicial do dia em que começou o trabalho na escola. Encaminhando a documentação no prazo correto, não há nenhuma justificativa para atraso de salário, e o professor deve receber o primeiro salário do contrato já em março.

Ø  Contratos prorrogados: os professores cujo contrato foi prorrogado de 2012 para 2013 não tem que assinar outro contrato, nem fazer laudo médico. Devem apenas acompanhar junto às secretárias de escola (gerentes) para que sua nova carga horária seja colocada no sistema da SEE/Fazenda dentro dos prazos corretos. Feito isso, nada justifica atraso no pagamento do salário em março.

  FÉRIAS

Apenas após 12 meses corridos de contrato o professor categoria “O” tem direito ao pagamento de férias integrais mais adicional de 1/3.  Quem teve o contrato prorrogado tem direito ao pagamento das férias proporcionais aos meses em que o contrato foi prorrogado. Por exemplo: se esteve contratado por 12 meses, deve receber férias integrais e adicional de 1/3, e se o contrato foi prorrogado por mais 10 meses tem direito a mais 10/12 (dez doze avos) de férias e adicional.  

  13º SALÁRIO

Direito ao pagamento na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias.

  PROFESSORES QUE JÁ FORAM CATEGORIA “F”

Os professores que hoje são categoria “O”, mas que no passado (antes de 16/7/2009) já foram contratados como categoria “F” ou “ACTs” (Lei 500/74), têm direito de pleitear seu reenquadramento como categoria “F”. Para isso tem que entrar com processo na Justiça. Os que ainda não o fizeram devem procurar a Apeoesp para encaminhar o processo. Este serviço é gratuito para os filiados. 

AULAS DE NEGÓCIO

Alunos da rede estadual terão aulas de empreendedorismo em SP

Alvo é o estudante do sexto ao nono ano do ensino fundamental; convênio entre governo do Estado e Sebrae preparou 1.467 educadores

 

Jovens: aula de emrpeendedorismo tem como alvo aluno da 6ª a 9ª série do ensino fundamental

Os alunos da rede estadual de São Paulo terão, a partir deste mês, aulas de empreendedorismo na grade extra-curricular. Em uma parceria entre o governo do Estado e o Sebrae-SP, 1.467 educadores foram preparados para ministrar a disciplina a estudantes que frequentem do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

Batizado de “Jovens Empreendedores: Primeiros Passos”, o programa foi estabelecido nesta terça-feira, 5, em cerimônia que contou com a participação do governador Geraldo Alckmin, o secretário da Educação, Herman Voorwald, e o presidente do Sebrae-SP, Alencar Burti.

O objetivo das aulas é disseminar a cultura empreendedora e promover reflexões e debates sobre a produção de plano de negócios, por meio de oficinasque podem ser realizadas aos sábados, no programa Escola da Família, ou durante a semana, no contraturno das aulas regulares.

A adesão por parte do aluno é voluntária. Uma lista com as unidades de ensino cadastradas para o programa Escola da Família está disponível no site da da Secretaria da Educação.

MALAFAIA: O PROFETA DO ÓDIO.

Malafaia é profeta do ódio

Entre as maiores polêmicas da semana está a entrevista do pastor Silas Malafaia à Marília Gabriela. De sua pretensa fortuna divulgada na revista Forbes, dízimos, participação na política e sua definição do que é homossexualidade.

Durante os 45 minutos de entrevista, o que se vê é um profeta do ódio. Ódio a tudo que vai de encontro à sua interpretação da Bíblia.

É bem verdade que também existe preconceito contra evangélicos e religiosos de forma geral. Mas também é fato que boa parte dos pastores (padres também) alimenta ódio religioso e todo o tipo de preconceito. Tudo envolto num discurso que parece ter sido elaborado na Idade Média.

Com o argumento de que "ninguém nasce gay", Malafaia prolifera uma "guerra santa" contra homossexuais. O mesmo raciocínio de argumento vale sobre a fé. Ninguém nasce cristão – seja católico ou evangélico – budista, mulçumano ou portador de qualquer outra crença.

Sobre a baboseira dita por Malafaia sobre nascer gay, o geneticista Eli Vieira Cambridge, no Reino Unido, desconstruiu cada argumento do pastor em um vídeo lançado no Youtube – clique aqui

Malafaia ainda faz um malabarismo argumentativo com a Constituição para justificar a agressão a homossexuais. Violência verbal, preconceito não são liberdade de expressão. É crime!

A deturpação da História da humanidade é algo sem comparação. Parece um "resumão" dos editoriais dos "jornalões" se estes escrevem para todo o planeta e desde o início dos tempos.

Malafaia ainda tem o disparate de acusar o islamismo de "radicalismo horroroso".

Sobre a participação política de evangélicos, ele usa o ateísmo como justificativa para ação antilaicidade do Estado. Estado laico não é Estado ateu. Ateísmo nem é religião. "Se ateus podem atuar na política, evangélicos também podem", afirmou o pastor.

É verdade, todos podem e devem atuar na política. Mas não podem querer construir um Estado teocrático. Sob qualquer vertente religiosa. Essa é a prática da bancada evangélica no Congresso. E a influência da religião atrapalha e desvirtua debates como a legalização do aborto no Brasil e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Para piorar a "guerra santa" contra o que eles chamam de heresia, estão entrando com força nos meios de comunicação. Burlando inclusive, concessões já dadas. O Canal 21 da Bandeirantes é o melhor exemplo. 22 horas de seu horário é sublocado à Igreja Mundial que segundo a Folha de São Paulo comprou a CNT e o próprio Canal 21.

O próprio Malafaia detém um espaço pago em canais de televisão no Brasil.

Não existem programas de TV do Candomblé ou Umbanda; ou islamismo, ou judaísmo. Se bem que a Globo é judaico-cristã. Não no sentido filosófico e sim atendendo aos interesses dos judeus de Israel e a Igreja Católica.

Se a pregação em massa de valores religiosos, quaisquer que sejam eles, quaisquer que sejam as religiões, através de concessões públicas, não for uma transgressão ao caráter laico do Estado brasileiro, nada mais é.

As pessoas têm o direito de ter e cultivar uma religião e isso é ponto pacifico, mas o Estado é para todos, independentemente da fé. E isso só se garante com o laicismo do Estado.

O deus que Malafaia prega é um deus do ódio, do preconceito e da segregação. Esse deus, assim como Malafaia, não devem ser louvados, e sim postos no limbo.

RESPOSTA DE GENETICISTA A SILAS MALAFAIA

HADDAD APROVA CONTRATAÇÃO DE 2.434 PROFESSORES PARA SP

PORTAL DO CPP » HADDAD APROVA CONTRATAÇÃO DE 2.434 PROFESSORES PARA SP

JUSTIÇA OBRIGA A IGREJA UNIVERSAL A RESTITUIR 74 MIL DE FIEL ARREPENDIDA

Justiça obriga Igreja Universal a devolver doação de fiel

A 5ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) confirmou sentença da 9ª Vara Cível de Brasília, que determinou à Igreja Universal do Reino de Deus a devolução de R$ 74.341,40, doados por uma fiel que posteriormente se arrependeu de ter entregue a quantia.

Leia mais:

O valor deverá ser restituído atualizado monetariamente pelo INPC desde as datas das compensações dos cheques e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. Os cheques foram compensados em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, mas ela só entrou na Justiça, pedindo a nulidade da doação e a restituição do valor doado em 2010.

De acordo com os autos, a fiel frequentava a Igreja Universal do Reino de Deus, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada e teria sido induzida por um pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido.

Ela acabou doando dois cheques totalizando o valor de mais de R$ 74 mil. Pouco tempo depois, ao perceber que o pastor sumira da igreja, a fiel entrou em depressão, perdeu o emprego e ficou na miséria. Por isso, pediu a nulidade da doação e a restituição de todo o valor.

A Igreja, por sua vez, afirma que a fiel sempre foi empresária, que não ficou sem rendimentos em razão da doação, e que ela tinha capacidade de reflexão e discernimento para avaliar as vantagens de frequentar a Igreja e de fazer doações. Afirmou, ainda, que “a liturgia da Igreja baseia-se na tradição bíblica, ou seja, que é a Bíblia que prevê a oferenda a Deus em inúmeras passagens, destacando, na passagem da viúva pobre, que doar tirando do próprio sustento é um gesto de fé muito mais significativo”.

Ao condenar a Igreja Universal do Reino de Deus a restituir os valores doados, a juíza considerou que a fiel teve o seu sustento comprometido em razão da doação realizada, até porque há testemunhos no processo de que houve carência de recursos até mesmo para alimentação. Segundo ela, a sobrevivência e a dignidade do doador é que são os bens jurídicos protegidos pelo artigo 548 do Código Civil (É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador).

A Igreja Universal do Reino de Deus recorreu, mas a sentença foi confirmada por unanimidade pela Segunda Instância, não cabendo mais recurso de mérito no TJ-DFT.

BOAS VINDAS AS AULAS! FRASES E PENSAMENTOS

Frases

"A escola é sua segunda casa, respeite-a! Estamos de braços abertos para recebe-los!"

"Todos devemos colaborar para fazer da escola um local agradável."

"Juntos formamos uma equipe dinâmica."

"Ninguém nasce pronto, é preciso esforço e determinação."

"A educação é o primeiro passo para um futuro melhor."

"A escola lhe oferece oportunidade para se tornar tudo o que você pode ser."

"Todos possuímos capacidade de melhorar."

"O esforço é necessário para se obter o sucesso."

"A coragem e a determinação são nossas companheiras."

"Aprender é um direito e um dever do aluno."

"Você vai experimentar uma sensação de realização ao concluir este ano letivo."

"A escola é apenas o primeiro degrau de uma longa escada que o levará ao sucesso."

Pensamentos

"Um país sem educação de qualidade é um país sem futuro. Educadores, o futuro de nossa nação está em suas mãos."

"Trate as pessoas como se elas fossem o que deveriam ser, e ajudá-los a se tornarem o que são capazes de se transformar."

"Estudante, seja bem vindo a uma nova etapa de sua formação, aqui estamos para auxilia-lo numa jornada rumo ao aprendizado e conhecimento."

"Se a única ferramenta que você tem é um martelo, você tende a ver cada problema como um prego."

"Aluno, seja bem vindo a extenção de sua casa, seja bem vindo a escola, local de crescimento, como indivíduo e cidadão."

"Educação custa dinheiro, a ignorância não tem preço."
 

"Não se limite. Muitas pessoas se limitam ao que elas pensam que podem fazer. Você pode ir tão longe quanto sua mente permite.O que você acredita, você pode conseguir. "
 

"Cada homem deve olhar para si para lhe ensinar o significado da vida. Não é algo descoberto. É algo moldado."

"O maior sinal de sucesso para um professor é ser capaz de dizer: As crianças estão agora trabalhando como se eu não existisse."

"Alunos, professores e funcionários, sejam bem vindos ao início de mais um ano letivo, trabalhando em harmonia, juntos atingiremos nossos objetivos pessoais e profissionais."