segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO ESTÁ NA DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS?
Alunos da rede pública terão livro digital em 2015
Beneficiados serão os estudantes do ensino
médio; versão digital deve vir acompanhada do livro impresso, ter o
mesmo conteúdo e incluir conteúdos educacionais digitais como vídeos,
animações, simuladores, imagens e jogos para auxiliar na aprendizagem
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) abre nesta
segunda-feira 21 o período para inscrições de obras destinadas a alunos e
professores do ensino médio da rede pública para o ano letivo de 2015. A
partir de agora, as editoras também poderão inscrever livros digitais –
cujo acesso pode ser feito em computadores ou em tablets.
A versão digital deve vir acompanhada do livro impresso, ter o mesmo
conteúdo e incluir conteúdos educacionais digitais como vídeos,
animações, simuladores, imagens e jogos para auxiliar na aprendizagem.
Continua permitida a apresentação de obras somente na versão impressa
para viabilizar a participação das editoras que ainda não dominam as
novas tecnologias.
A outra novidade é a aquisição de livros de arte para os alunos do
ensino médio da rede pública. Os demais livros a serem comprados pelo
governo são os de português, matemática, geografia, história, física,
química, biologia, inglês, espanhol, filosofia e sociologia.
Os títulos inscritos pelas editoras são avaliados pelo Ministério da
Educação que elabora o Guia do Livro Didático com resenhas de cada obra
aprovada. Esse guia é disponibilizado às escolas que aderiram ao PNLD do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cada escola
escolhe, então, os livros que deseja utilizar.
De acordo com o Ministério da Educação, a previsão inicial de
aquisição para 2015 é de aproximadamente 80 milhões de exemplares para
atender mais de 7 milhões de alunos.
O período de inscrição de obras pelo Programa Nacional do Livro
Didático vai até 21 de maio. De 3 a 7 de junho, estará aberto o período
de entrega de livros impressos e da documentação. De 5 a 9 de agosto, o
de entrega de obras digitais e respectivos documentos.
Projeto que iguala livros eletrônicos aos tradicionais já está na Câmara
Paola Lima _Agência Senado - Aguarda votação na Câmara dos Deputados
proposta que equipara, na legislação brasileira, livros eletrônicos a
livros tradicionais, principalmente no que se refere à isenção de
impostos. A iniciativa consta do Projeto de Lei 4.534/2012 (PLS
114/2010) de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovado em
caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do
Senado no ano passado.
A proposta modifica a Lei 10.753/2003, que institui a Política
Nacional do Livro. Na avaliação do autor do projeto, a definição de
livro que consta na lei não acompanhou os avanços tecnológicos dos
últimos anos, com o surgimento dos leitores eletrônicos e consequente
crescimento do segmento dos chamados e-books. Daí a necessidade de
incluir o "formato digital" no texto da lei, ao lado dos livros em papel
ou em sistema Braile. Os livros eletrônicos podem ser lidos em
e-readers, tablets, computadores ou até smartphones, por meio de
aplicativos próprios.
Um dos objetivos de estender aos livros eletrônicos os benefícios
fiscais já oferecidos ao livro de papel é baratear os custos de produção
desse tipo de publicação e, com isso, incentivar ainda mais a leitura
entre a população.
No Brasil, entre junho e novembro de 2012 foram vendidos mais de 1,4
milhão de livros digitais, de acordo com relatório de consumo do Etail
Report divulgado pelo Ibope. O mês de maior movimento foi novembro, com
321,3 mil exemplares vendidos. O relatório levou em conta as vendas
online dos 35 maiores sites de comércio do Brasil em nove regiões
metropolitanas brasileiras e no interior de Sul e Sudeste.
A expectativa do setor é de um crescimento ainda maior, depois da
chegada ao Brasil da maior empresa de comércio eletrônico do mundo, a
americana Amazon, em dezembro do ano passado. Dados da DLD,
distribuidora de livros digitais que reúne editoras como Objetiva,
Record e Novo Conceito, indicaram um aumento nas vendas do produto, já
em dezembro de 2012, de 110% com relação a dezembro de 2011.
sábado, 19 de janeiro de 2013
Redução da maioridade penal: você é a favor?
Pauta deverá ser uma das mais polêmicas da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado neste ano;
de acordo com a Constituição, menores de 18 anos não podem receber as
mesmas penas que criminosos adultos, mas punições específicas; três
propostas, de autoria dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Acir
Gurgacz (PDT-RO) e Clásio Andrade (PMDB-MG), porém, defendem o
contrário; veja seus pontos de vista e opine
Milena Galdino _Agência Senado - A redução da
maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição
prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos
(artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas
no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de
parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser
penalmente responsabilizado por suas ações.
Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam,
na CCJ, decisão da Mesa Diretora sobre pedido para que sejam analisadas
em conjunto. Depois de receberem parecer da comissão, seguirão para
votação em Plenário e, se um dos textos for aprovado em duas votações no
Senado, será encaminhado à Câmara, onde obedecerá a rito semelhante,
até a rejeição ou promulgação como emenda constitucional.
O tema da maioridade penal chegou a ser debatido pela comissão de
juristas que elaborou um anteprojeto de novo Código Penal (PLS
236/2012). Os especialistas se dividiram quanto à possibilidade de
redução do limite atual - uma parte considera a previsão uma cláusula
pétrea da Constituição. Mas a comissão ressaltou que, de qualquer forma,
o único caminho para uma eventual mudança seria por emenda
constitucional, o que fugia às suas atribuições.
Crimes hediondos
Os três textos em análise na CCJ têm nuances específicas no
tratamento dos menores infratores. A PEC 33/2012, do senador Aloysio
Nunes (PSDB-SP), restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos -
aos crimes arrolados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou
anistia: tortura, terrorismo, tráfico de drogas e hediondos (artigo 5º,
inciso XLIII da Constituição). Também inclui os casos em que o menor
tiver múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo
qualificado.
Relator da matéria na CCJ, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) se
posicionou pela aprovação, destacando que "a sociedade brasileira não
pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os
mais repugnantes crimes". Para ele, o direito não se presta a proteger
esses infratores, "mas apenas os que, por não terem atingido a
maturidade, também não conseguem discernir quanto à correção e às
consequências de seus atos".
Outros países
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi além em sua proposta (PEC
74/2011): para ele, quem tem 15 anos também deve ser responsabilizado
penalmente na prática de homicídio doloso e roubo seguido de morte,
tentados ou consumados.
A proposta, ainda sem relator na CCJ, cita exemplos do Mapa Múndi da
Maioridade Penal, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unifec), em 2005. Segundo esse documento, nos Estados Unidos, a
maioridade varia de 6 a 18 anos, conforme a legislação estadual. No
México, é de 11 ou 12 anos na maioria dos estados. A América do Sul é a
região em que a maioridade é mais tardia: na Argentina e Chile, aos 16
anos. No Brasil, Colômbia e Peru, aos 18.
Ao justificar o projeto, Gurgacz cita, ainda, levantamento realizado
pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da
Infância e Juventude, segundo o qual os adolescentes seriam responsáveis
por 10% do total de crimes ocorridos no Brasil.
"A redução da idade da imputabilidade penal de 18 para 15 anos, nos
casos de cometimento de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de
morte, é necessária, devido ao aumento do desenvolvimento mental e
discernimento dos adolescentes nos dias atuais e à necessidade de
intimidação da prática desses crimes por esses menores", salienta Acir
Gurgacz.
Sem exceções
A terceira PEC sobre maioridade em análise na CCJ (PEC 83/2011) é
mais ampla que as duas anteriores. O texto, apresentado pelo senador
Clésio Andrade (PMDB-MG), estabelece o limite de 16 anos para qualquer
tipo de crime cometido. Clésio propõe uma nova redação para o artigo
228: "A maioridade é atingida aos 16 anos, momento a partir do qual a
pessoa é penalmente imputável e capaz de exercer todos os atos da vida
civil".
Na opinião do senador, quem tem 16 anos não só deve ser passível de
processo criminal, como deveria ter direito de se casar, viajar sozinho
para o exterior, celebrar contratos e dirigir, ou seja, deveria atingir
também a plenitude dos direitos civis. A proposta, inclusive, torna
obrigatório o voto dos maiores de 16 e menores de 18, hoje facultativo.
"O que temos em mente é dotar o maior de 16 anos de plena cidadania,
com os direitos e responsabilidades decorrentes dessa nova condição,
inclusive na esfera penal", diz o autor da PEC, relatada pelo senador
Benedito de Lira (PP-AL).
Participação popular
Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89%
dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes
que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como
idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um
adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20%
que disseram "qualquer idade", defendendo que qualquer pessoa,
independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada
como um adulto.
No mesmo mês, o senador Ivo Cassol (PP-RO) propôs um Projeto de
Decreto Legislativo (PDS 539/2012) que sugere a realização de plebiscito
sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado já
nas próximas eleições presidenciais, em 2014.
- Manter em 18 anos o limite para a condição de imputabilidade é
ignorar o desenvolvimento mental dos nossos jovens. A redução da
maioridade, por si só, não resolveria os nossos graves problemas de
segurança pública. Entretanto, seria uma boa contribuição, pois os
jovens, em função da impunidade, sentem-se incentivados à prática do
crime - disse Cassol, no Plenário, ao apresentar a proposta.
HISTÓRIA E MEMÓRIA- GLOBALIZAÇÃO MILTON SANTOS.
ENTENDA A LÓGICA PERVERSSA DA GLOBALIZAÇÃO. O MUNDO VISTO DO LADO DE CÁ.
HISTÓRIA E MEMÓRIA- FILME ARGÉLIA
INDEPENDÊNCIA DA ARGÉLIA EM 1966, TRINTA E SETE ANOS DEPOIS, SURGEM NOVOS CONFLITOS E MAIS UMA VEZ DE FORMA DESASTROSA A INTERFERÊNCIA DA FRANÇA MARCA PRESENÇA NUM CENÁRIO QUE ENVOLVE RELIGIÃO, POLÍTICA E DINHEIRO.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Assinar:
Postagens (Atom)